A justiça está aí para ajudar a impedir que atos mal intencionados e que prejudicam alguém aconteçam e que a pessoa responsável saia impune. Em meio ao cenário dos videogames existe muita preocupação acerca da proteção dos direitos autorais das desenvolvedoras, do direito de imagem usado, trilhas sonoras e tudo mais. A justiça está aí para garantir que tudo ande nos conformes.
Mas nem todo mundo entende muito bem o conceito de ação judicial e os motivos suficientes pra que um processo seja ajuizado. E são algumas dessas pessoas que vão protagonizar a matéria de hoje.
Universal Studios vs Nintendo
Em 1982 a Universal Studios tentou processar a Nintendo pelo lançamento do jogo Donkey Kong, sob a justificativa de que este seria algum tipo de plágio do filme King Kong. Naquela época a Nintendo era uma empresa pequena que estava tentando conquistar o mercado norte-americano. Seria compreensível se a empresa tivesse decidido não bater de frente com a gigante Universal Studios, mas não foi o caso. A Nintendo se manteve firme, apoiando-se no seguinte fato: A Universal nunca deteve de fato os direitos de King Kong.
O filme original foi lançado pela RKO General em 1933 e o filme de 1976 lançado pela Universal tratava de um remake. Todo esse furdunço foi uma tentativa da empresa de cinema de ganhar algum espaço em meio ao mercado de videogames que estava em ascensão.
O resultado do processo foi favorável à Nintendo, mas a Universal prolongou essa questão por mais quatro anos por meio de recursos, até que a corte americana deixou bem claro que não voltaria atrás em seu entendimento. Como símbolo de gratidão, a Nintendo presenteou seu advogado John Kirby com um veleiro batizado de “Donkey Kong”. Existem rumores também de que o personagem Kirby teria recebido esse nome em homenagem ao advogado e seus serviços prestados pela empresa.
Silicon Knights vs Epic Games
Depois de 10 anos de desenvolvimento, finalmente, em 2008, a Silicon Knights lançou o jogo Too Human. Possivelmente antecipando reviews negativas sobre o jogo, a Silicon Knights decidiu processar a Epic Games por terem falhado no dever de disponibilizar uma versão completa do seu software Unreal Engine 3. Este que teoricamente seria utilizado no desenvolvimento de Too Human.
E Epic Games nunca disponibilizou o Unreal Engine 3, o que forçou a Silicon Knights a desenvolver o seu próprio software, sendo esse o motivo para a excessiva demora no lançamento do jogo (e também para o fato do jogo ser ruim). Em contrapartida, a Epic Games processou a Silicon Knights por fazerem uso de seu software sem o pagamento de royalties.
Cinco anos depois, durante a conclusão do processo foi constatado que a Silicon Knights havia copiado linhas de códigos do software Unreal Engine e se esforçou para encobrir o furto fazendo mudanças sutis em vários componentes do código.
A Silicon foi condenada a fazer um recall e destruir todas as cópias não vendidas de todos os jogos produzidos por meio da Unreal Engine, incluindo Too Human e X-Men: Destiny. Além disso, foram condenados a pagar 9 milhões de dólares para a Epic Games. O prejuízo causado pelo processo e a má-fama adquirida fizeram com que a Silicon Knights fosse à falência em 2014 e encerrasse suas atividades.
Cara da Rússia vs Bethesda
Em 2015, um homem de 28 anos de Krasnoyarsk processou a Bethesda por ter feito com que Fallout 4 fosse “viciante demais”. O rapaz teria passado 3 semanas ininterruptas jogando o jogo da empresa, tendo faltado o trabalho, deixado de sair com os amigos e passar um tempo com a esposa. Como consequência disso, ele perdeu todas as coisas mencionadas anteriormente.
O processo tinha como objetivo que a Bethesda pagasse ao jovem russo a quantia de 500 mil rublos russos (Aproximadamente 29 mil reais) em danos morais. Até o momento não há registros da conclusão do caso.
Lindsay Lohan vs GTA V
Muito provavelmente você conhece a atriz Lindsay Lohan. Talvez a conheça por seus filmes, talvez por suas polêmicas. Talvez por ambos. Convencida de que a Take-Two Interactive teria se baseado em sua aparência para a criação de uma personagem (Lacy Jonas), Lindsay Lohan ingressou com um processo contra o jogo GTA V. Lindsay alegou que a desenvolvedora teria se aproveitado da semelhança para alavancar as vendas e a popularidade de GTA V.
Em meio às alegações, o advogado de Lindsay chegou a alegar que a personagem inclusive usava um chapéu que a atriz possuía. Foi alegado também que Lacy Jonas posava nas imagens fazendo o símbolo de “paz e amor” com as mãos, sinal este que, teoricamente, era feito por Lindsay a todo momento.
Justiça seja feita, não é um dos processos mais absurdos do mundo, até porque a personagem até lembra um pouco a atriz (principalmente na foto em que Lindsay aparece de biquíni vermelho, fazendo o sinal de “paz e amor”). Mas foi revelado que a inspiração por trás da criação de Lacy Jonas foi uma modelo chamada Shelby Welinder, que foi contratada pela Rockstar. A modelo chegou a tirar foto do contracheque recebido como prova da veracidade dos fatos. O tribunal julgou improcedente o pedido de Lindsay e definiu a personagem como sendo: “uma mulher genérica de 20 e poucos anos sem quaisquer características físicas pessoais”.
CandySwipe vs Candy Crush
Em fevereiro de 2014 a empresa King, responsável pelo jogo mobile Candy Crush Saga ingressou com um processo contra todos os jogos que usassem as palavras “candy” e “saga” em seus nomes. É claro que isso deixou muitos desenvolvedores preocupados.
Ao aprofundar um pouco mais em toda essa questão, foi descoberto que Albert Ramsom, criador do jogo CandySwipe vinha trocando farpas com a King no que diz respeito às nomenclaturas de seus jogos desde o lançamento de Candy Crush Saga em 2012. O motivo: CandySwipe havia sido lançado antes (Em 2010).
A preocupação de Ramsom era a de que as pessoas pudessem confundir os dois jogos não somente quanto ao nome, mas também porque os elementos de Candy Crush – inclusive ícones – eram praticamente idênticos aos de CandySwipe. Ramsom chegou a publicar uma carta aberta para a King, dizendo: “Espero que você esteja feliz por estar tirando a comida da boca da minha família”. Pesado.
Os desentendimentos chegaram à um fim dois meses depois, quando Ramsom publicou em seu site que as duas empresas haviam chegado à um acordo amigável onde ambas iriam retirar seus pedidos de direito autoral sobre as nomenclaturas de seus jogos e concordaram em coexistir sem mudanças.
Strickland vs Sony
O adolescente de 18 anos Devin Moore foi condenado em 2005 por atirar e matar três policiais em uma delegacia de Fayette, Alabama. Moore teria atirado depois de ter sido abordado pelos policiais sob a suspeita de ter furtado um carro em 2003. O rapaz foi preso horas depois em Mississippi depois de roubar uma viatura da polícia. Após ser capturado e detido, Moore teria dito o seguinte: “A vida é um videogame. Todo mundo tem que morrer em algum momento”.
O acontecido motivou o advogado chamado Jack Thompson a ingressar com o processo Strickland vs Sony. A Sony era a empresa por trás da série de jogos Grand Theft Auto (GTA), que – entre outras coisas – incentivava os jogadores a roubar carros da polícia e a agredir policiais. Thompson entrou com o processo como forma de averiguar se os videogames teriam tido ou não influência nos crimes cometidos por Moore.
O mais absurdo nesse processo é por quem ele foi proposto. Thompson não era uma pessoa qualquer que se deparou com o acontecido e se sentiu movido pelo senso de justiça de averiguar se videogames são potenciais formadores de criminosos. Antes disso, Jack Thompson havia dedicado sua vida a perseguir, criticar e tentar prejudicar jogos violentos de um modo geral, de tal modo que este – não tendo qualquer conexão com o caso de Moore – fez esforços para convencer os familiares dos três policiais que foram assassinados a processarem a Sony.
Não demorou muito para que fosse observado que Thompson fazia uso das tragédias de outras pessoas para tentar obter seus próprios objetivos. Sendo assim, ele foi removido do processo por conduta antiética. Devin Moore foi considerado culpado e condenado à morte por injeção letal um ano depois. Jack Thompson teve seus direitos como advogado revogados. E é claro que o jogo GTA não foi responsabilizado pela trágica morte dos três policiais.
Lembrem-se, caros mancebos: não é porque você pode fazer uma coisa que quer dizer que você deva. Ponderar a situação e fazer um exame de consciência quanto à validade do que você está querendo reclamar judicialmente é sempre muito válido e economiza bastante em custas processuais. Nos vemos na próxima aventura!